Mudanças na Lei de CNH

Mudanças na Lei de CNH

Você sabia que houve mudanças nas pontuações na Carteira Nacional de Habilitação para o ano de 2021? 

Atualmente, até Abril de 2021 a suspensão da CNH é realizada a partir de 20 pontos. No novo modelo que entrará em vigor a partir de Maio, essa regra irá mudar.

Caso o condutor tenha duas ou mais infrações gravíssimas no período de 12 meses, o limite será de 30 pontos. Se possuir apenas uma infração gravíssima, poderá atingir até 30 pontos. Se o condutor não tiver nenhuma infração gravíssima, o valor limite será de 40 pontos. O prazo de recurso das autuações também foi alterado de 15 para 30 dias. 

Por conta dessa nova nova lei, o prazo de renovação também mudou. Agora, caso o condutor tenha menos de 50 anos, o prazo será de 10 anos, comparado ao prazo atual de apenas 5 anos, já para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos será de cinco anos. E para maiores de 70 anos, o prazo será de três anos. 

Além de tudo isso, o exame toxicológico para condutores das categorias C, D e E foi mantida para obtenção ou renovação da CNH a cada dois anos e meio. 

O porte da CNH será dispensado quando for possível acessar o sistema informatizado para verificar se o condutor é habilitado ou por meio da carteira digital. 

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